# Registro público: TRE-GO — 06000125320236090016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da5389633ec6dd75ec9137aea2c6cb26539092c4bae417df9c83be5caa0e65f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-15** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-20T17:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-03-20T17:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-03-29T15:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-04-24T14:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-04-24T14:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-04-24T14:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-04-24T15:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-05-08T19:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-05-09T14:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-05-18T16:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-05-18T16:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-05-19T15:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-03-20T17:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-03-29T13:14:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-03-29T13:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-05-15T13:55:18.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-05-15T13:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-06-22T14:16:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-06-22T14:16:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}
- 2023-06-22T14:16:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16056", "nome": "016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-15 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:28:02\.684000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230320172100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da5389633ec6dd75ec9137aea2c6cb26539092c4bae417df9c83be5caa0e65f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000403720236090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228099/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-CE — 06001269820226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229077/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-GO — 06000404620236090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227930/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-GO — 06000413120236090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226903/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MS — 06001249620226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228748/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000869820226190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228462/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000865420236190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228173/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000866920226190144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227957/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA / 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ