# Registro público: TRF4 — 00247781320094047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a58c76ee93469d759fb76fb4af95bef61454452d3fa389306213a1112261a46d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-04
- **Último ato com data válida:** 2018-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-04-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2014-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-07** — Por pendência de AIREsp (TPU 947)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-28T10:45:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-25T13:48:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-12T14:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-17T16:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-20T11:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-06-17T12:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-04T15:56:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-26T14:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-23T00:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-19T14:09:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-15T15:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-05T15:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-05T14:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-15T14:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-03-14T14:33:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-03-13T00:48:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-12T12:17:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-12T12:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-09T13:44:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-08T17:58:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-08T16:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-02-10T14:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-01T14:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-13T15:20:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-06-21T15:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-31T13:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-05-21T11:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-03-29T16:16:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2010-03-22T15:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-22T13:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-02-17T16:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-02-11T13:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-02-10T01:45:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-03T13:54:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-12-10T13:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-12-10T13:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-12-01T12:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-19T13:43:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-11-18T01:45:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-12T16:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910216.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2010-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-08-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-03-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-04-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00057681319914047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962962/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPB — 00006729820168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJRJ — 00047861820118190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876990/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / MACAE 2 VARA CIVEL
- [TRF4 — 00248933420094047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962117/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50076782320104047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957068/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRO — 70011767520158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221060/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRF1 — 00002446520084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152086/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 07ª - Brasília
- [TJPB — 00006677620168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143318/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Única de Belém