# Registro público: TJBA — 08098536520128050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910221/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910221.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2aee0cc82e04c2d87e13d0288a0c8bd4ac103d858c3f072c5b9e3192af3f71a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-26 - **Último ato com data válida:** 2024-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-01** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2021-12-09** — Petição (TPU 85) > **2021-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-09** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2019-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2020-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2020-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2021-07-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2021-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2023-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2023-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2024-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2019-12-11T00:00:00.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2019-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2019-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2020-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2023-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2023-09-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2023-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} - 2023-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-01 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T14:01:34\.497000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121026000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d2aee0cc82e04c2d87e13d0288a0c8bd4ac103d858c3f072c5b9e3192af3f71a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 07917917420128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00001498120088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113933/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJRS — 00068777520138210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara - Itaqui - [TJBA — 08092302520178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 08028334720178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 12989, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00037747420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355258/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJRS — 00049922620138210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara - Itaqui - [TJRS — 00074649720138210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara - Itaqui ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d2aee0cc82e04c2d87e13d0288a0c8bd4ac103d858c3f072c5b9e3192af3f71a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)