# Registro público: TRF6 — 00719273620154010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff81ab8f22302a6b93a216e4863f79fd84ba53c6dfccaddde35695a88ddac185

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-28** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa Anual por Hectare

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-01-07T21:11:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-07T21:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-27T18:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-28T10:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-12T15:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-12T15:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-27T19:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-14T11:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-25T12:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-30T17:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-30T17:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-25T14:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T10:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-15T17:52:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-28T11:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-28T11:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-09T00:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T17:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-28T11:31:30.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-01-07T21:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T14:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-27T18:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-12T15:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T19:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T13:22:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-04T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-22T12:57:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-11-22T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-31T15:19:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-04T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-30T17:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-11T14:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-12T21:01:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5958)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa Anual por Hectare — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:12\.765221109Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-12\-23T12:41:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff81ab8f22302a6b93a216e4863f79fd84ba53c6dfccaddde35695a88ddac185

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00702590620104010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890098/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF6 — 00519628420164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566533/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF2 — 00015239820114025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935728/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
- [TRF6 — 00259038120144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849582/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF1 — 00002707520174013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 01ª - Macapá
- [TRF1 — 00002707320174014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 01ª - Boa Vista
- [TRF1 — 00002687120194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 24ª - Belo Horizonte
- [STJ — 00004749520134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512097/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5958
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** ff81ab8f22302a6b93a216e4863f79fd84ba53c6dfccaddde35695a88ddac185
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)