# Registro público: STJ — 00003044220094047111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d525ce563ab24da735365849461c9c726780f95c91a34ee7360b931dcd9ad96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2019-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Contribuição sobre vinte salários mínimos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T09:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-06T14:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-14T18:45:23.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2019-03-21T17:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-09T09:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-06-24T15:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-25T17:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-29T15:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T18:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T05:54:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T05:49:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T05:48:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-12T05:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-08T17:58:36.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-09-12T12:46:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-12T12:46:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-15T20:34:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-02T16:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T19:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-09T09:30:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-10T17:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T19:32:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-08T17:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T19:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-02T16:12:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6131](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6131)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50003663720184025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144566/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6131
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00001018720178100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1532539/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6131
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJMG — 00449640420138130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2667888/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6131
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003231620104036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084986/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6131
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00001841620044036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525720/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6131
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJMG — 00258801720138130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549021/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6131
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 00258568620138130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2518099/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6131
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001883320158180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064906/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6131
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES