# Registro público: TRT23 — 00005509120165230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391027/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc0cbb6d937ce0892fd27fdb387e625f230642e30eb40eaf49bc9837d3030522

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-25T12:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-25T12:53:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-04-26T10:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-27T00:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-27T00:20:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-03T00:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-05T10:04:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-17T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-23T14:26:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-05-30T12:19:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-09-05T10:59:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-09-09T09:01:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-10-27T14:00:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-11-04T13:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-25T11:05:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-11-29T00:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-29T00:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-07T08:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-08T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-24T01:37:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T01:37:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-02T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-09T08:47:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-04T12:42:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-04-04T12:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-19T00:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-19T00:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-19T00:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-19T00:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-08T07:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-09T01:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-09T01:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-10T09:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-17T12:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-30T14:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2018-11-23T13:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-01-22T00:32:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-22T00:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391027.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001571020195230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13798
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00242074820185240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673262/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT24 — 00242072920195240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT24 — 00242062620185240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Jardim
- [TST — 00007229520155180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659282/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000579820255050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT23 — 00001562520195230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13798
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00002086820205140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO