# Registro público: TJCE — 02506425020208060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9f3150f67749902ccf623e04b24804a4100dd0719168695e1cf40019376f28d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-09
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-17** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2025-02-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-25T08:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-11T09:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-11T08:09:28.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2025-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-11T10:56:54.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2024-11-27T06:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T08:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-25T03:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-16T12:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-25T03:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-14T17:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-05T13:19:07.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2025-03-25T03:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-04T14:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-27T06:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-27T06:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T08:28:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-31T16:09:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-17T11:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-11T09:39:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2024-11-27T06:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-17T02:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-31T16:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-14T16:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-27T06:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-27T06:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-10T12:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-25T03:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-15T17:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-22T19:49:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-12T15:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-19T08:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-26T15:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-04T01:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-17T16:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-17T01:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-11T15:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910330.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-11 — Audiência; designada; sorteio; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Direitos e Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- Que questão do assunto «Direitos e Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Direitos e Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 05153382920118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973883/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00022583520008060100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE IRAUCUBA
- [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJCE — 05346585120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969697/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 24ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000052719888160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950533/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL