# Registro público: TRE-MG — 06000043720196130103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 539c3e2058e0dbc68ed5f483e7bda02a158d540dfbd7b00894e03f47575ed62e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-05-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-03-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-18T17:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2019-12-18T17:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2020-01-06T09:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2021-01-28T16:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2021-01-07T16:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2021-01-29T12:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2021-01-29T12:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2019-12-18T17:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2019-12-19T16:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2019-12-19T16:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-07T16:27:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-01-29T12:47:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2021-01-29T12:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2021-01-29T12:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2021-01-29T12:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-01-29T12:51:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-01-29T12:51:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-03-01T03:01:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2021-03-01T03:01:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2021-03-08T17:11:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2021-03-08T17:11:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2021-03-08T20:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2021-05-14T14:28:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2021-05-14T14:28:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2021-05-14T14:29:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}
- 2021-05-14T14:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15771", "nome": "103ª Zona Eleitoral - Divinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122620206130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132365/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol
- [TRE-BA — 06000401220256050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452140/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004938120226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139303/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000122320206130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129090/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- [TRE-MG — 06000120620236130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107612/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- [TSE — 06004980620226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134145/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis / GABINETE CGE
- [TSE — 06004955120226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131218/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06000991120236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012972/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS