# Registro público: TRE-SP — 06000183820236260323

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d84d4d391a6dcfab3fc1ef7b0eabadca624c79328f30e2a43c5358b0f3f4377b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-19
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-19T17:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2023-06-20T11:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2023-06-22T17:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2023-06-22T16:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2023-06-22T17:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2023-06-19T17:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2023-06-21T15:54:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2023-06-21T15:54:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2023-06-28T11:09:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2023-06-28T11:09:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2023-06-28T11:09:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2023-06-28T11:09:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:47:08\.143000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230619170406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d84d4d391a6dcfab3fc1ef7b0eabadca624c79328f30e2a43c5358b0f3f4377b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000289620246260307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622772/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-SP — 06000294220206260236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622522/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 236 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITUBA
- [TRE-RS — 00004161020126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623018/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MA — 00002776920166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623014/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002699220166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623013/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00015401320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622970/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / GM - 5
- [TRE-RS — 00004085320166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622958/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL