# Registro público: TJSE — 00010248820148250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58d602d5827eaf9cf2884429927533c32ea2383076e5a8a3cd35357918cda451

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-22
- **Último ato com data válida:** 2019-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** —  (TPU )
> **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-14** —  (TPU )
> **2019-05-02** —  (TPU )
> **2019-04-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição | Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T09:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-18T08:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-26T12:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-15T06:24:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-10-29T06:20:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-06-14T13:33:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-14T01:13:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-02T12:03:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-22T10:01:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-16T01:12:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-04T13:38:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-01T08:19:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-01T08:14:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-09T01:22:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-26T08:38:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-07T08:04:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T14:44:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T10:24:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-14T15:20:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-14T14:16:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-14T14:16:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T08:36:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T08:52:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T13:01:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-28T10:21:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T11:02:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-10T10:59:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-17T05:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T05:41:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-09T09:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-14T15:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-23T11:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T19:45:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2019-04-22T10:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-04T05:32:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-01T08:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-01T08:19:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-11-01T08:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-22T17:00:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-02-07T08:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)
- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-10-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-07-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-30 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00029032120168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRR — 08015098020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160512/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJSE — 00004345020138250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / ARAUÁ
- [TJSE — 00002729820118250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / SANTA LUZIA
- [TJSP — 00026416820248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00416027420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJAL — 08001013620178020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar