# Registro público: TJSP — 00049066720118260157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910431/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910431.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9de88b1dcbc91b1257a110d1283749cf88cdca8fbe46a6139730f9eb5459b43f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-13T11:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-14T15:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-15T14:22:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-18T09:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-19T17:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-19T17:13:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-27T15:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T15:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-28T09:28:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-03T09:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-04T13:52:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T14:12:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-22T14:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-22T14:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-23T09:15:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-30T09:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-05T11:24:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-12-07T11:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T09:21:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-12T09:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-23T14:58:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-24T09:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-24T15:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-03T13:58:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-06T09:15:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-07T09:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T14:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-26T09:33:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-25T14:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-26T12:22:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-10-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910431.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9de88b1dcbc91b1257a110d1283749cf88cdca8fbe46a6139730f9eb5459b43f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2015-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2015-12-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2015-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2015-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2015-12-15 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2016-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2016-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2016-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-05-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2018-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2018-10-26 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-01-26 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-26 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-26 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:15:40\.780209104Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-12T14:44:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9de88b1dcbc91b1257a110d1283749cf88cdca8fbe46a6139730f9eb5459b43f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000691020128260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJAM — 00000225720128044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ
- [TJPE — 00000360919988171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJSP — 00027413020088260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00011065020078260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJDFT — 00123013020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00004109020118110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJAP — 00049879120188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE CUBATAO / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049066720118260157 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CUMULATIVA DE CUBATAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9de88b1dcbc91b1257a110d1283749cf88cdca8fbe46a6139730f9eb5459b43f
- **SHA-256 do comentário:** cdcac6a0cf53cf169d28b5157c36bf456926a72b0444dff636b6a3feff5d5eff