# Registro público: TJSP — 00024023120068260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4828d69de6f4563dd7bb53c07baccaf94b6211f9620262b8f43b7822c8f55c27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-11-25** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2008-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-04T16:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-04-07T14:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-11T11:11:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-04-24T15:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-05T12:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-09T09:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-10T11:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-12T16:48:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-16T09:53:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-17T16:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-22T17:39:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-30T09:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-02T17:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-02T17:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-06T11:02:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-08T11:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-30T18:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-03T11:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-03T18:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-03T18:36:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-04T11:30:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-04T15:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-11T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-10-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-10-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-10-19T09:01:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-11-06T18:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-07T17:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-09T15:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-13T18:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-14T16:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T17:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-01T15:59:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-04T10:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-06T18:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-06T18:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-10-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2006-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2006-10-19 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2006-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2006-12-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2008-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2008-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2008-11-25 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2008-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2008-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2008-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2008-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2009-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-07-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-12-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-12-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:38:24\.444990657Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060404131834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4828d69de6f4563dd7bb53c07baccaf94b6211f9620262b8f43b7822c8f55c27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00080672820068260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJSP — 00508222020118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJES — 00001634820168080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJSP — 00032875120078260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA UNICA DE FARTURA
- [TJPR — 00000042320178160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / JACAREZINHO - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001056820218080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJPI — 00001258920198180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPB — 00002559820208150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara Única de Conceição