# Registro público: TRT3 — 00001218220125030136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23a8926fff098f0b2ad2dfad8ef1883311afb27ae3cf4823de0009ee7aef35c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2015-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-31** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-12** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-12 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-03-31 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Comprovação de Repasse de Contribuição» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-09-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Comprovação de Repasse de Contribuição» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-10-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-16 relativo a «Comprovação de Repasse de Contribuição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001654620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00002811820175130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT2 — 00005221420115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001215820155030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001199520155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005264720115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000646120175050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT22 — 00004583620265220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ