# Registro público: TRE-AM — 06002419720206040067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c4f2424753e7665ac92c0076540829424d69c4afc9b34a37e0c5179eaf566bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T18:54:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-26T01:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-14T14:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-14T14:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-14T14:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-18T11:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-28T20:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-30T11:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-16T16:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-12T15:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-12T15:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-13T13:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-13T13:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-13T13:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-14T02:16:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-14T02:16:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-20T02:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-21T10:03:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-23T18:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-12-14T14:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-14T14:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-25T11:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-12T14:44:44.000Z — Procedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "67  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-12T15:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "67  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-12T15:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "67  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-12T15:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "67  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-21T10:04:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "67  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-21T10:04:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "67  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-12 — Procedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-21 no assunto oficial «COVID-19»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06002470720206040067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922741/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 67 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002176920206040067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693974/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 67 ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AM — 06002428220206040067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906564/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 67 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011575120246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161622/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RN — 06003523720246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL