# Registro público: TRF5 — 05266469820184058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d25908e84f7da78acc4c5b673c28ce40625524e9690bb7362f985b736bc9a415

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-01-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-17T17:53:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-07T11:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-01T14:23:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-01-22T11:07:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-06-06T15:15:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-28T15:31:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-27T11:25:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6065](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6065)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Hora Extra» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05289576220184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001833/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00124546820094058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883001/) — classe: Agravo Regimental Cível; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo Regimental Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência
- [TRF2 — 00987405120174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103284/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05289524020184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999566/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00987405120174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6065
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAM — 40025184820168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136007/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 6065
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJMG — 00133054220158130049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6065
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 00015114720148220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002909/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6065
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL