# Registro público: TJRJ — 00203372120138190011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CABO FRIO 2 VARA CIVEL - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910619/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910619.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1416d342d912b62ec0bb177d9062a113a137e767e7469bf7cd535b0471e4027 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-10 - **Último ato com data válida:** 2017-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-05** — Redistribuição (TPU 36) > **2017-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2015-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-25** — Redistribuição (TPU 36) > **2015-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2014-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-10T17:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2013-10-18T13:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-10-18T13:37:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-10-25T13:30:53.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-12-04T14:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2014-04-10T13:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-04-10T13:50:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-06-13T13:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-22T13:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-22T13:33:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-02T16:29:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-02-25T16:44:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2017-09-06T15:31:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-12-05T15:10:09.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-10-15T14:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-15T15:17:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2014-04-01T13:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-29T13:50:21.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2014-07-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-02T16:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-27T16:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-25T14:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-25T14:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-25T16:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-06T15:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-16T12:03:52.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1416d342d912b62ec0bb177d9062a113a137e767e7469bf7cd535b0471e4027.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-01-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-02-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-12-05 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-13 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-13T20:59:58\.463000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131010000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1416d342d912b62ec0bb177d9062a113a137e767e7469bf7cd535b0471e4027 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00005996120168190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CIVEL / NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL - [TJMA — 00002671220118100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953705/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CIVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TJPR — 00000266319968160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953489/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CIVEL / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO - [TJRO — 00150222420148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953149/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CIVEL / 10ª VARA CIVEL - [TJSP — 00306838420188260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953036/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CIVEL / 25 CIVEL DE CENTRAL - [TJPA — 00004243820118140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952666/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE - [TJCE — 00034815120158060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952600/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CIVEL / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - [TJAM — 00000238620168042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951281/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CIVEL / VARA DA COMARCA DE APUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.817.475 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1817475/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O sistema processual civil se pauta em uma orientação de caráter objetivo, qual seja, havendo sucumbência, em regra, são devidos honorários, o que, contudo, não pode ser considerado de forma absoluta, devendo-se atentar para o princípio da causalidade, de acordo com o qual aquele que deu causa à instauração da lide deve suportar as despesas dela decorrentes. 2. O banco exequente não tomou as precauções necessárias para concessão do mútuo, aceitando o aval fraudulento de sociedade empresária que já se encontrava com os atos de arquivamento suspensos pela JUCESP. Assim, atuando de forma negligente e incluindo indevidamente a executada no polo passivo, imputa-se ao exequente a responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais. 3. Na hipótese de se reconhecer a ilegitimidade passiva de um dos litisconsortes, com o prosseguimento da ação contra os demais demandados, não se mostra viável a incidência dos percentuais mínimos e máximos previstos no art. 85, § 2º, do CPC/2015 sobre o valor da causa. 4. A aplicação do parágrafo único do art. 338 do CPC/2015 a situações análogas à dos autos não afasta a possibilidade de se chegar a situações incomuns, nas quais os valores dos honorários sucumbenciais se tornem manifestamente desproporcionais e não razoáveis, seja por se alcançarem valores exorbitantes, seja por se chegar a quantias irrisórias. 5. A regra do art. 87 do CPC/2015 melhor se aplica à hipótese, pois permite que o julgador possa equalizar as situações concretas, de acordo com suas peculiaridades, corrigindo eventuais distorções sem as limitações do parágarafo único do art. 338 daquele mesmo diploma processual. 6. A manutenção de argumento que, por si só, sustenta o acórdão recorrido, torna inviável o conhecimento do recurso especial, atraindo a aplicação do enunciado n. 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 7. Recurso especial de Banco Santander (Brasil) S.A. parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Recurso Especial de ITW Imaden Comércio e Serviços Ltda. conhecido e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000875928, publicado pelo tribunal em 14 de junho de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.817.475, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 12b8e2d318d9d86e109afb9e8641f14f38c48eccb7f3a29138afed65c42c4c1d - **SHA-256 do registro documental:** f1416d342d912b62ec0bb177d9062a113a137e767e7469bf7cd535b0471e4027 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1817475%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00203372120138190011 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CABO FRIO 2 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2017-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f1416d342d912b62ec0bb177d9062a113a137e767e7469bf7cd535b0471e4027 - **SHA-256 do comentário:** 8e76d59c43a366c0f0a4b1f23f2438ee2a02b760ca8a1e7b3edb7ce96e7764d3