# Registro público: TRF3 — 00059357620124036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11c4259661619bac57c52a09e584c7716610790d2c22df180a358ab329cca304

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-28
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-06-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-25** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2018-09-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-28T16:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-03T12:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-18T15:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-23T16:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-08-15T15:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-27T14:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-27T14:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-27T14:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-21T14:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-18T12:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-13T15:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-12T16:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-12T18:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T15:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-30T16:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-09T14:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-15T18:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-20T15:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-23T12:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-20T15:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-20T16:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-05T16:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-29T14:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-15T16:33:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-08-29T10:29:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-21T15:29:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-06-11T10:43:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-01T11:37:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-07-07T12:36:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-07-20T11:47:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-31T13:36:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-01-14T15:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-15T16:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-09-11T16:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-05-26T15:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-07-15T16:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-10-01T18:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-01T16:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00029206520134036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633179/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00001633320194013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640967/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 11ª - Brasília
- [TRF6 — 00001192220174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00086679720024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00090197420104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00001136420174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002408320034013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00001132220064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084983/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4ª Juiz de Fora