# Registro público: TJMS — 00001655220258120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87bbcfba8c3d2b0e37052b8633fc8a623afe55c0fcc1246a4797dcdad9e3510e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-20
- **Último ato com data válida:** 2025-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-20** — Apensamento (TPU 135)
> **2025-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-20T18:47:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-08-20T18:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-08-20T18:47:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-09-29T06:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-09-01T16:44:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-09-01T16:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-09-09T17:27:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-09-26T08:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-09-29T20:37:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-20 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002297520198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00001647120098120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJMS — 00000753120218120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955442/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJPI — 00001946320158180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155717/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TRF1 — 00002444920194013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153664/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única de Jataí
- [TJMA — 00002164420188100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153339/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJPB — 00006667220138150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148294/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única de São José de Piranhas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)