# Registro público: TJSC — 50006198820198240144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Rio do Oeste
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63a9067d1c7a460927c01a89d504f3318e65436714c4b1e837faa2a2e0eba7f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-27
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-21** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-05-18** — Desistência (TPU 463)
> **2020-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-05-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-21T09:51:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}
- 2020-07-18T01:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-01T14:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-18T11:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}
- 2020-05-15T09:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-14T12:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}
- 2020-05-13T12:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-05T16:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-03-11T12:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}
- 2020-02-19T09:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-31T12:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-01-21T15:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}
- 2020-01-08T13:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}
- 2019-12-27T07:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}
- 2020-07-21T17:49:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}
- 2020-07-21T12:18:21.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}
- 2020-07-21T12:18:21.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}
- 2020-05-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-05-18T17:09:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}
- 2020-05-18T17:09:07.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}
- 2020-05-15T08:38:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-05-14T17:16:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}
- 2020-05-14T17:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}
- 2020-05-13T12:12:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-05-12T14:35:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}
- 2020-05-12T14:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}
- 2020-02-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-02-05T16:33:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}
- 2020-02-05T16:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}
- 2020-01-08T16:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5752", "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03038322520178240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Oeste / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJMG — 16669238120108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Oeste / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00011186320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Oeste / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09003096520178240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Oeste / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJSC — 09000333920148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159631/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Oeste / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJRJ — 00010754820148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Oeste / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010191520148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Oeste / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Rio do Oeste / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF