# Registro público: TJRJ — 00020495020058190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910707/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910707.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90f6f6d8edfb783cab1446a8c96314e37eb1c8db0f6498c070693da1be9d71e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-07 - **Último ato com data válida:** 2013-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2013-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2013-05-11** — Redistribuição (TPU 36) > **2012-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-09-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2012-09-24** — Publicação (TPU 92) > **2012-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2012-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2011-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-11-10** — Documento (TPU 581) > **2010-10-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2010-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2008-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-04-07T10:33:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2005-04-20T16:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-03-20T15:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-05-23T13:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2007-05-31T16:40:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-12-03T17:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-10-27T14:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2010-11-10T15:16:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-09-19T14:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-09-24T14:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2012-09-24T14:10:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-05-11T00:42:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2005-04-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-23T13:40:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-09-08T12:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-12-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-27T14:39:09.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2012-05-15T15:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-24T14:10:45.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2013-12-05T15:35:27.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-04-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-10-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-09-24 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2010-10-27 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:36:40\.813542785Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-04\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 90f6f6d8edfb783cab1446a8c96314e37eb1c8db0f6498c070693da1be9d71e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00018699120188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRR — 08010195220198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457025/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF1 — 00002468620194013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 06ª - Belém - [TJRJ — 00018447820188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TRF1 — 00002472820194013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198071/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 18ª - Salvador - [TJDFT — 00253048720148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197736/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TRF1 — 00002471520124013906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 07ª - Belém - [TRF6 — 00001339820114013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 90f6f6d8edfb783cab1446a8c96314e37eb1c8db0f6498c070693da1be9d71e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)