# Registro público: TRE-SP — 06000184220216260118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 525fcd826d9d88abed8d8de20937142f57d2dff0f82cf74ce27bca5fc08fe5a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-11** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-23T17:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-02-23T17:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-03-08T17:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-05-12T16:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-02-23T17:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-03-08T15:54:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-03-08T17:33:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-05-11T15:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-05-11T15:18:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-05-13T18:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-05-13T18:19:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}
- 2021-05-13T18:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14826", "nome": "118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-23 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:45:09\.007000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210223171212
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 525fcd826d9d88abed8d8de20937142f57d2dff0f82cf74ce27bca5fc08fe5a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000149520236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3316125/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-SP — 06000303120256260081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796367/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA
- [TRE-MG — 06000162420256130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799046/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-SP — 06000149620236260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315961/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TSE — 06009348920246240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797258/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000104220256140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796436/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA
- [TRE-MG — 06000167520256130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795740/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-TO — 06016041920226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794972/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / GABINETE DA CORREGEDORIA