# Registro público: TRF5 — 05252611320214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e0236c2b58a201ff1302c860da89ae3cc71c205d5647dde8a73e9fa983a6489

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-07
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-19** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-05-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-05-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Demonstrativo das importâncias pagas | Seguro desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-07T10:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-10T05:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-19T10:12:16.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-05-10T14:18:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-05-10T14:18:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-08T18:17:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6167)
- [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Demonstrativo das importâncias pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-19 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Demonstrativo das importâncias pagas» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05376157020214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151266/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181, 6167
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00049437820214058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1308065/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Rel. TR/AL
- [TRF2 — 50436293720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752433/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05366040620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150556/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181, 6167
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 51096871720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291099/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50031795420204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249339/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00001119220154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034047/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00001084020154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8502611548167799f837fca08313f62774302ba6b504c014c7680dab18e97e67
- **SHA-256 do registro documental:** 9e0236c2b58a201ff1302c860da89ae3cc71c205d5647dde8a73e9fa983a6489
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)