# Registro público: STJ — 00000191420088020060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ab2b4a9ecfb956797a4009daf2cda7abc503ce740f55c99e024653c83cd560d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-29
- **Último ato com data válida:** 2018-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-09** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2018-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-05T13:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-05T14:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-05T14:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-15T18:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-01-16T16:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-15T14:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-19T18:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-16T16:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-29T17:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T15:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T17:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-09T08:26:39.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2018-02-15T05:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-27T13:20:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-27T13:20:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-15T18:29:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-14T19:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-19T18:44:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-09 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-27 no assunto oficial «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000744020208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480150/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5555, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSP — 00021781220098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00028581120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)