# Registro público: TRF5 — 05264832620154058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29e4e929fd67601386fe16f5e850c4d86cb8de67095fae6badb48c0c0a41440d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-04-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-01-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-01-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-11-23** — Provimento (TPU 237)
> **2016-11-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-05-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-04-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Data Base

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-17T16:57:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-18T13:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-05-03T20:21:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-23T07:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-23T17:56:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-04-28T17:53:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-08-23T12:46:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-11-18T17:57:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-01-25T13:16:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-01-25T13:48:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-04-20T18:23:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-05-22T09:30:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-01T08:28:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-31T16:13:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29e4e929fd67601386fe16f5e850c4d86cb8de67095fae6badb48c0c0a41440d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Data Base — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-23 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-04-28 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-11-18 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «Data Base»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:28\.359000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160217000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29e4e929fd67601386fe16f5e850c4d86cb8de67095fae6badb48c0c0a41440d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05266556520154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926779/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05031097020184058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992897/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Rel. TR/AL
- [TRF2 — 00002418220054025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843007/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05257757320154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926560/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002643920158100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896490/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJGO — 00231827820148090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891299/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.
- [TJMA — 00002611320178100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJPR — 00000251420228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861091/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05264832620154058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Data Base”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 29e4e929fd67601386fe16f5e850c4d86cb8de67095fae6badb48c0c0a41440d
- **SHA-256 do comentário:** 9f9cae11c3c0620f7da1769eb2cb1616258a0b91f4f2bc697440bc57b5c7d0ad