# Registro público: TRT3 — 00001200520125030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb6a4524d57a7a677a5c7c1cc161997377767d3091e45b256f7dbb2a85faaf66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-20T00:55:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-20T00:55:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-20T00:55:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-17T00:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-12T01:46:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-12T01:46:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-12T01:46:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-12T01:46:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-12T01:46:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-12T01:46:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-10T21:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T21:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T21:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T01:47:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-09T01:47:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-08T11:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T07:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-08T00:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-23T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-13T01:36:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-13T01:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-12T16:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-01-11T16:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-11T08:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-07T12:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-21T14:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-15T03:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T03:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-11T11:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-10T12:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-08T17:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-11-03T09:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-31T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-29T14:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-23T01:31:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-23T01:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-22T13:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T14:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-19T16:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-06T00:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001205620155030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Pará de Minas
- [TRT3 — 00001676420155030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Pirapora
- [TRT14 — 00002354220265140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT21 — 00003115520265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000649220155050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242330920205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT11 — 00001989220245110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Coari
- [TRT24 — 00242333720155240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0