# Registro público: TJSP — 00177180320098260161 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE DIADEMA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910903/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910903.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9faeb5e7bf5d74c8dcc59495efdee8a0d771e7058b3daa1bb18311628bab919 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 151 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-15 - **Último ato com data válida:** 2023-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2013-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-06-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-06-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-06-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-06-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-07-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-07-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-07-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-07-17** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado | Furto (art. 155) ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-07-15T13:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-07-15T14:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-07-17T14:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-07-20T14:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-07-20T15:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-07-20T18:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-07-20T18:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-07-22T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-07-22T14:52:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2009-07-27T14:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-28T14:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-05T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-08-28T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-08-28T11:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-09-22T11:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-09-22T11:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-09-24T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-10-13T18:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-10-13T18:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-10-21T14:27:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2009-10-29T16:49:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2009-12-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-12-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-12-01T11:53:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2009-12-01T11:53:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2009-12-17T12:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-04T16:40:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2010-02-02T16:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-01T17:16:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2010-04-05T13:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-03T17:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-04T14:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-29T11:03:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-30T11:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910903.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) - [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-12-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2011-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2012-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2012-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2012-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2012-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2012-02-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2012-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2012-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2012-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2012-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2012-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2012-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2013-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2023-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/150` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-12-01 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:27:46\.055792936Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090715000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d9faeb5e7bf5d74c8dcc59495efdee8a0d771e7058b3daa1bb18311628bab919 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00108765020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994506/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417, 9675 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00049901920078090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 9675 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal - [TJMS — 00001541320088120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / Vara Única - [TJSP — 00234517620118260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE DIADEMA - [TJSP — 00229140319998260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE DIADEMA - [TJSP — 00079133720118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJPI — 00001243120148180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES - [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / Vara Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** d9faeb5e7bf5d74c8dcc59495efdee8a0d771e7058b3daa1bb18311628bab919 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)