# Registro público: TRT24 — 00002323420115240066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponta Porã
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73862f9d702170901d683a3349f3e5af31786c8a04fa29e649360e8b820b456a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-25
- **Último ato com data válida:** 2025-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Magistratura | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | CTPS | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Abono | Adicional | Adicional de Transferência | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Férias | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Honorários Periciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-25T16:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-25T16:47:20.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2011-05-26T11:20:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-26T13:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-08T13:10:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-08T18:06:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-09T15:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-13T17:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-14T15:30:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-15T13:56:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-22T16:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-08-03T14:10:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-08-04T15:40:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-08-15T14:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-08-18T16:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-13T15:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-10-24T15:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-24T16:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-28T14:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-11-09T10:54:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-11-10T15:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-11T18:14:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-12-07T14:00:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-12-07T15:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-13T14:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-12-15T14:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-12-15T14:00:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2012-01-23T14:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2012-01-24T17:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-26T15:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-13T13:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-13T13:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-11T15:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-08T13:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2012-05-08T14:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-09T16:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2012-05-21T13:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2012-05-22T17:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2012-05-22T20:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}
- 2012-05-25T15:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20826", "nome": "Vara do Trabalho de Ponta Porã"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
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- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
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- [Outros processos do assunto TPU 2141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2141)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00004437020115240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187, 13833, 13880, 2141
- [TRT24 — 00002254220115240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833, 13880, 2141
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00000014920145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT24 — 00002009220125240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187, 2141
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / RECIFE - 03A VARA
- [TRT2 — 00005160220105020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000308920105020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000157920105020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13880
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponta Porã / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo