# Registro público: TRF2 — 50101661320194025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8770337f9fcd75d501fcbec5b3dcffefb483244ea0391f533ec623c30cfead88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-05T11:40:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000575720168080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212566/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 1ª VARA - ALEGRE
- [TJPR — 00249210920218160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / CURITIBA - 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00000252320168140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398786/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJMG — 11440137720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396720/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 14ª Câmara Cível
- [TJPR — 00896547920208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390832/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50046873520204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388479/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 8ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF1 — 00000069620064013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167923/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Vara Única de Rio Verde
- [TRF2 — 50018553820204025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425981/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos
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