# Registro público: TJPE — 00000231020248172150 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910923/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910923.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e434200afea2e1d302e519507535db2b79e531446cc4e6fa81e5635dd2d50a98 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11 - **Último ato com data válida:** 2025-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-12** — Custas (TPU 479) > **2024-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2024-12-04** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-12T08:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2024-12-04T12:13:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2024-09-09T13:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2024-06-12T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2024-06-12T15:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2024-05-07T15:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2024-01-11T09:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 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2024-11-28T02:01:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2024-11-28T02:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2024-06-12T05:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2025-02-12T08:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2025-01-12T10:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2025-01-12T10:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2024-12-12T08:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2024-12-12T08:07:13.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2024-11-26T08:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2024-11-26T08:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2024-09-09T13:17:10.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} - 2024-01-15T11:24:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7151", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-12-12 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:10:43\.526000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e434200afea2e1d302e519507535db2b79e531446cc4e6fa81e5635dd2d50a98 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000228120178170400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918414/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS - [TJPE — 00000042220248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJAM — 00000058220208043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385246/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI - [TJPE — 00000176220268173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079702/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJAM — 00000083020268043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384273/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI - [TJRR — 08011064720268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620451/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / VARA CÍVEL - [TJRN — 00024787020108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 1ª VARA - [TJRN — 00023926820068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS / 8ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** e434200afea2e1d302e519507535db2b79e531446cc4e6fa81e5635dd2d50a98 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)