# Registro público: TJSP — 00033824020088260157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE CUBATAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13a3c44ce97d9dca321b8e68b981e91b0a7ecae8e33d22d91f093231e01ca11b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-19T18:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-29T14:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-30T11:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-03T12:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-16T16:53:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-24T09:34:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-25T13:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-18T15:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-19T10:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-22T12:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-24T15:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-28T11:31:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-03T16:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-03T15:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-05T12:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-12T12:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-12T14:24:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-14T14:50:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-15T11:53:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-19T14:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-21T12:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-03-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2013-09-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2014-01-29 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-02-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2014-02-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2014-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2014-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:15:49\.101995791Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-05\-19T15:23:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 13a3c44ce97d9dca321b8e68b981e91b0a7ecae8e33d22d91f093231e01ca11b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007705320178260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 02 CUMULATIVA DE CONCHAS
- [TJSP — 15002114220228260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJAM — 00000018920178043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA
- [TJSP — 30134442320138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 01 CRIMINAL DE RIO CLARO
- [TJDFT — 00255900820138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00149431220178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00148444220178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001106220238080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA