# Registro público: TJMG — 00090513520188130109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Campanha
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9e7508360c9b5efbfd91358071a9c3f347490673abebe0c21609a961be00b64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-11
- **Último ato com data válida:** 2019-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

REGISTROS PÚBLICOS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-11T17:37:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4045", "nome": "Vara Única da comarca de Campanha"}}
- 2018-07-27T14:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4045", "nome": "Vara Única da comarca de Campanha"}}
- 2018-10-15T17:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4045", "nome": "Vara Única da comarca de Campanha"}}
- 2018-10-18T17:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4045", "nome": "Vara Única da comarca de Campanha"}}
- 2019-02-07T16:36:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4045", "nome": "Vara Única da comarca de Campanha"}}
- 2018-07-16T10:21:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4045", "nome": "Vara Única da comarca de Campanha"}}
- 2018-09-13T12:44:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4045", "nome": "Vara Única da comarca de Campanha"}}
- 2018-10-31T16:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4045", "nome": "Vara Única da comarca de Campanha"}}
- 2018-07-12T16:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4045", "nome": "Vara Única da comarca de Campanha"}}
- 2018-07-25T16:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4045", "nome": "Vara Única da comarca de Campanha"}}
- 2018-09-28T15:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4045", "nome": "Vara Única da comarca de Campanha"}}
- 2018-10-15T17:38:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4045", "nome": "Vara Única da comarca de Campanha"}}
- 2018-10-30T15:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4045", "nome": "Vara Única da comarca de Campanha"}}
- 2018-10-30T15:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4045", "nome": "Vara Única da comarca de Campanha"}}
- 2018-11-12T14:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4045", "nome": "Vara Única da comarca de Campanha"}}
- 2019-02-05T10:29:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4045", "nome": "Vara Única da comarca de Campanha"}}
- 2019-02-05T10:29:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4045", "nome": "Vara Única da comarca de Campanha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- REGISTROS PÚBLICOS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-05 no assunto oficial «REGISTROS PÚBLICOS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 44928958320088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495819/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campanha / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem
- [TJMG — 00119718820158130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campanha / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00038158320088200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380144/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campanha / 3ª VARA
- [TJMG — 12233953020088130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486724/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campanha / 1ª Vara Cível da comarca de Unaí
- [TJRN — 00006786120088200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202642/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campanha / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00002287620068200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115581/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campanha / 1ª VARA
- [TJAL — 00022514520098020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509941/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campanha / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJAL — 07020572320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505435/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Campanha / Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.059.032 do STJ: registros públicos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059032/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.059.032 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de novembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de registros públicos, ação de imissão na posse e arguição como matéria de defesa. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** publicos, registros
- **SHA-256 do HTML autoral:** e43c6531a7dfa7e2944dbfc06d21b805991bf9d14368c8675971769182778beb
- **SHA-256 do registro documental:** e9e7508360c9b5efbfd91358071a9c3f347490673abebe0c21609a961be00b64
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2059032%2F)