# Registro público: TJRS — 00115012820028210128 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910990/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910990.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b23451bf1502de384548a0972b0b234426429340960ef976ac1ca11d19cac114 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-12 - **Último ato com data válida:** 2021-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-27** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-27** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-27** — Petição (TPU 85) > **2019-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-08-12T19:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-09-23T09:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2006-01-11T10:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2006-04-13T16:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-12-03T13:51:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-03T16:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-25T16:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-03T15:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-27T13:16:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-27T13:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-28T16:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-30T10:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-12-31T10:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-04-14T14:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-06-07T14:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-09-08T17:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-09-13T17:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-12-16T16:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-02-23T17:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-03T10:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-17T09:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-19T15:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-05T16:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-18T09:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-18T10:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-01T17:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-01T17:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-12T12:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-19T10:50:10.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-07-21T16:37:35.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-04-18T16:10:01.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-06-22T17:09:28.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-01-25T09:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-22T10:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-06T13:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-26T13:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-25T18:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-27T17:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-27T17:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-28T18:54:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910990.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b23451bf1502de384548a0972b0b234426429340960ef976ac1ca11d19cac114.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-09-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-04-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:17:05\.147975035Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2001\-03\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b23451bf1502de384548a0972b0b234426429340960ef976ac1ca11d19cac114 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00115012820028210128 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - São Marcos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b23451bf1502de384548a0972b0b234426429340960ef976ac1ca11d19cac114 - **SHA-256 do comentário:** 683e7c11b7965fcb5414e9a19d21513d334c726f7a877c27596c39b6e99015e4