# Registro público: TRT23 — 00001278520165230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e00a48e94f90747c83de679a77149d791a771b005c27a1818cb82654e0ffc153

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 268
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-10T09:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-15T11:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-15T11:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-11T07:27:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-03-27T10:48:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-03-27T10:51:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-03-22T00:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-22T00:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-02T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-05T00:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-05T00:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-14T10:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-14T10:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-15T00:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-15T00:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-15T00:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-15T00:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-12T10:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-26T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-26T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-18T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-18T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-28T18:51:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-17T10:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-22T08:49:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-02-22T11:39:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}]}
- 2016-06-17T11:30:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-06-17T13:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-24T12:06:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-06-28T00:29:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-28T00:29:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-28T00:29:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-28T00:29:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-07T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-27T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-04T00:15:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-04T00:15:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-10T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-11T00:07:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-11T00:07:11.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 268 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 268 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2024-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2024-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2024-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2025-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-06-03 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/267`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T12:57:29\.895342990Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160128185140
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e00a48e94f90747c83de679a77149d791a771b005c27a1818cb82654e0ffc153

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001255820215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13773, 13839, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00000129620145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13773, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000564920235050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13799, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00003625420135020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13799, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002778820125020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13799, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001213120155230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000477520155050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT9 — 00000510920145090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA