# Registro público: TJSP — 00013136620118260145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CONCHAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00a2d9b1316565a6c2432cc14e99911fa994d3bc70253ae6fc0f6fbd28a1425b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-24
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Resistência | Desacato | Dano Qualificado | Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-24T17:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-26T09:21:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-26T09:32:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-26T11:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-20T10:38:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-20T10:39:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-25T14:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-26T08:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-26T08:59:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-29T07:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-31T15:18:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-31T15:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-28T08:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-30T09:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-30T09:30:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-03T14:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-17T08:39:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-17T08:45:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-17T12:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-29T08:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T08:57:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-30T07:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-01T09:17:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-01T09:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-01T10:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-28T14:54:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-23T08:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-23T08:28:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-26T08:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911035.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)
- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-07-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-08-19 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-02-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-03-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-10-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-23 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-30 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00494531520098260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425, 3573, 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CONCHAS / 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJAP — 00017002620238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915317/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CONCHAS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00055101720178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CONCHAS / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573, 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CONCHAS / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [STJ — 00001351820243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1957573/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3566, 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CONCHAS / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00236357820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CONCHAS / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00110702120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CONCHAS / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJGO — 00079728620198090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CONCHAS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)