# Registro público: TRE-MA — 00001745420166100036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 390c5885c0076960a964e4e6bd20f17ee82a5afce1c304ac289004880eef90fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-31
- **Último ato com data válida:** 2016-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-11-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-09** — Favorável (TPU 12322)
> **2016-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-09T10:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T15:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T14:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T14:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T16:47:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T08:04:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T11:02:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-01T11:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-01T11:51:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-01T12:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T09:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T16:47:12.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T14:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T11:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-09 — Favorável — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-16 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-28 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000053320176100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911294/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000171320186100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910844/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002447120166100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL