# Registro público: TRE-TO — 06004862520246270004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1afceabef8fc92e4308f5ac965f741f24809e42008f0d50be4198322cf960d15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-11T21:09:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-12T08:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-12T18:59:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-09-14T15:33:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-09-15T15:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-19T09:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-21T16:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-22T10:37:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-28T08:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-04T14:48:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-17T13:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-06T13:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-21T10:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-25T16:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-04T15:06:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-04-14T13:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-23T10:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-27T18:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-28T18:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-06T10:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-27T18:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-12T16:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-13T18:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-15T02:35:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-09-15T02:35:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-09-16T08:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-16T08:38:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-17T08:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-19T15:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-19T15:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-19T15:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-20T17:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-27T16:51:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-01-27T16:51:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-01-27T16:51:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-02-03T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-03T14:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-03T14:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2025-02-04T00:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-03 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-04-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-06-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-09-12 no assunto «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-08 para o assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011340820246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159136/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TSE — 06005093520226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157821/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06004713820246270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909799/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-TO — 06004819420206270019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 0 Relatoria Vice-Presidência