# Registro público: TRT1 — 00016156120115010042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 400ee80facedf03eb7acf6d74a6ecb2cfa9c65d0b79c8a9621ef6b3943bbcafa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-15
- **Último ato com data válida:** 2024-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-07** — Provisório (TPU 245)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-15T09:19:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-05T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-06-04T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-06-14T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-08-03T10:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-04T11:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T01:56:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-05T01:56:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-01T11:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-01T14:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-01T14:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-02T08:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T01:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-03T01:58:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-17T00:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-20T08:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-20T11:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-20T13:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T01:36:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-21T01:36:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-21T01:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-21T01:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-29T00:18:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-29T00:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-14T15:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-14T17:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-15T14:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-16T01:37:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-16T01:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-16T16:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-16T19:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-10T10:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-11T01:53:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-11T01:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-07T14:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-08T01:39:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-08T01:39:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-03T10:10:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33788", "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-05 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-04 — Audiência; redesignada; inicial; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-14 — Audiência; realizada; julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-03-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-01-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-01-15 para o assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001337720125010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13994, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- [TRT13 — 00002106820255130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13994, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13994, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT14 — 00000785920265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13994, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13994, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT24 — 00241083520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13994, 13999, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT1 — 00006910720125010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00007291420105040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13999, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE