# Registro público: TJSC — 09013901520178240139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c268aee5ef42a9b58c5afd260cda33f1600b25f693d450ef024afb8fe1af317c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-27** —  (TPU )
> **2020-01-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T14:31:51.000Z —  (TPU )
- 2019-11-13T17:18:51.000Z —  (TPU )
- 2019-11-13T17:03:50.000Z —  (TPU )
- 2019-07-08T13:49:08.000Z —  (TPU )
- 2019-07-02T14:15:07.000Z —  (TPU )
- 2018-07-06T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2018-06-24T19:30:18.000Z —  (TPU )
- 2018-06-24T19:22:13.000Z —  (TPU )
- 2018-04-16T23:18:17.000Z —  (TPU )
- 2018-04-16T23:18:16.000Z —  (TPU )
- 2020-06-08T14:10:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-08T13:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-08T13:43:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-18T10:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-05T10:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T15:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T15:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T15:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T15:36:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-05T13:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-10T15:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-10T15:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-23T13:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T17:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T17:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-29T05:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T15:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-18T15:34:45.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
- 2019-06-09T01:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-30T17:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-30T17:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-17T18:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-10T21:02:35.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09005795520178240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- [TJCE — 01965405920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144450/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
- [TJRN — 00116694520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 09004960520188240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- [TJSC — 09008007720138240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- [TJRJ — 00010344720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007539120158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000168719858160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA