# Registro público: TJSP — 00820998720018260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b592e34351354cbc5f0c3b76ecf1b48fc148fcda3c74a6a263683da554ed43ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 278
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-07-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-03-01T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-03-01T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2002-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-02-16T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-04-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-17T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 278 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 278 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2019-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2019-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2020-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2022-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2022-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2022-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2022-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2023-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/273`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:02:54\.323534803Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-07\-19T11:26:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b592e34351354cbc5f0c3b76ecf1b48fc148fcda3c74a6a263683da554ed43ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 09106496419988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167385/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00844084220058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395751/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 01431508920078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394637/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vice-Presidência