# Registro público: TJSP — 00074978320038260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE CRUZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de33e3a8eef76bf08165116c9b0ee738e48a5405c5489d103bec7718b9369590

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-08T09:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-08-08T09:41:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-08-08T09:43:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-08T09:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-08-26T18:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-26T18:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-26T18:19:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-30T12:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-20T09:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-10-05T17:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-25T09:22:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-25T09:23:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-28T16:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-03T13:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-03T13:08:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-10T15:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-24T16:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-10-24T16:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-24T16:54:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-14T15:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-27T14:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-27T14:01:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-27T14:01:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-11-27T14:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-27T14:01:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-04T16:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-28T17:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-28T17:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-04T14:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-08T14:36:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-08T14:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911326.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de33e3a8eef76bf08165116c9b0ee738e48a5405c5489d103bec7718b9369590.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-02 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2012-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2012-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2012-02-28 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2012-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2012-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2012-03-06 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2012-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2012-05-03 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2012-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2012-06-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2012-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2012-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2012-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2012-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2014-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2024-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/192`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:19:12\.254995204Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050411000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de33e3a8eef76bf08165116c9b0ee738e48a5405c5489d103bec7718b9369590

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00061229820078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 08301540520048260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJDFT — 00118374220178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00000785719938260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / 01 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- [TJMS — 00001631020198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / Vara Única
- [TJPE — 00000228720208170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPR — 00000044020228160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRJ — 00151667120178190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE CRUZEIRO / NITEROI 1 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074978320038260156 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE CRUZEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** de33e3a8eef76bf08165116c9b0ee738e48a5405c5489d103bec7718b9369590
- **SHA-256 do comentário:** 50cdbc0dbc600c6e528148e88bc80bc3fcf97694d44c1e48a16236ce1a51c3e7