# Registro público: TRE-SP — 06000183620246260280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f418c69a22a1cc3853f2b5710664c5801d01e61d3b7ca4be2dca790c00da1078

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-24
- **Último ato com data válida:** 2024-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-04** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2024-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-24T15:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2024-09-27T12:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2024-09-27T12:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2024-09-27T12:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2024-10-04T11:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2024-09-24T15:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2024-10-04T11:19:15.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2024-10-04T11:19:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2024-10-04T11:59:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2024-10-04T11:59:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-04 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:13:55\.582000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240924153839
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f418c69a22a1cc3853f2b5710664c5801d01e61d3b7ca4be2dca790c00da1078

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262520226260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164550/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-SP — 06000263420266260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163515/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-PR — 06000405420226160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173194/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
- [TRE-GO — 06000396520226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172368/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000507520246050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172145/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000397620266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172121/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000507720226050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170991/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001255320206060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170491/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA