# Registro público: TRF6 — 00271053020134010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76a2d1c1f325dd519b0e243e020ccba1aee3693e6780316ecc73da91c7bccac8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2023-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2023-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-27** — Mandado (TPU 985)
> **2023-11-27** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Metrológica | 1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-15T18:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-05-16T09:52:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-16T09:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-28T19:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T19:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T14:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-25T13:03:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-13T12:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-22T17:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-11-22T17:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-11-29T16:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-29T16:03:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-11-29T16:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-29T16:14:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-02-09T16:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-13T09:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T23:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-03T02:36:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-29T00:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-29T00:11:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-25T13:03:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-25T13:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-22T10:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-22T17:57:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-27T14:57:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-11-27T14:57:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-12-08T08:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-24T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-24T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-13T09:55:57.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2013-05-16T09:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T14:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-14T18:59:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10398)
- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Metrológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:14:30\.297698175Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-25T13:03:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 76a2d1c1f325dd519b0e243e020ccba1aee3693e6780316ecc73da91c7bccac8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00606266320134010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990073/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00001892420124013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002705320194013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 01ª Rondonópolis
- [TRF6 — 00278316720144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983969/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF1 — 00002680720194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002684720194014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 04ª - Teresina
- [STJ — 00004848520134049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569295/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJMA — 00001968720028100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 76a2d1c1f325dd519b0e243e020ccba1aee3693e6780316ecc73da91c7bccac8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)