# Registro público: TJMT — 00002411020088110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- **Classe:** Arrolamento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f37a88c7129846720e10eab93f3a679b93bbe006c85452f2838f1ee8ff7bcbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 251
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-11T10:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2008-01-11T14:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2008-01-14T16:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2008-01-16T13:57:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2008-01-18T13:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2008-01-22T13:11:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2008-02-29T15:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2008-02-29T15:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2008-03-03T15:08:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2008-03-17T15:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2008-04-23T17:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2008-04-23T17:25:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2009-09-22T17:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2009-11-11T17:45:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2010-04-05T15:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2010-05-21T15:48:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2010-09-16T13:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2011-03-21T18:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2011-04-08T13:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2011-04-08T13:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2011-04-08T14:28:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2011-06-17T10:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2011-06-17T19:01:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2012-09-27T12:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2012-10-25T13:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2013-03-25T15:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2013-09-03T15:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-03-13T17:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-04-16T17:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-04-28T16:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-05-03T10:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-06-05T16:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-07-01T15:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-07-25T10:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-09-09T15:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-09-09T16:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-11-26T09:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-01-20T17:27:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-01-20T17:27:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-01-20T17:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6606", "nome": "Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 251 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911472.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f37a88c7129846720e10eab93f3a679b93bbe006c85452f2838f1ee8ff7bcbf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 251 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2010-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2015-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2022-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2023-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-10-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2023-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/240`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:05:59\.511000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f37a88c7129846720e10eab93f3a679b93bbe006c85452f2838f1ee8ff7bcbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004448620188110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288866/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMT — 00003681420198110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412089/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPA — 00004587420118140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJMT — 00003677820158110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411842/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPB — 00009122620128150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298002/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPE — 00000383620218172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297783/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJPE — 00000383620168170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPE — 00000383520228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297750/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido](https://wikijuridica.com.br/glossario/arrolamento-sumario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Código de Processo Civil permite o arrolamento sumário quando os herdeiros são maiores, capazes e concordam integralmente com a partilha, independentemente do valor dos bens deixados — diferente do que ocorria em regras anteriores, que limitavam a via a heranças de menor valor. O Código Civil, no art. 2.015, já autorizava essa partilha amigável por escritura pública, termo nos autos ou escrito particular homologado pelo juiz; o arrolamento sumário é justamente o rito processual que dá corpo a essa possibilidade dentro do processo judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos do art. 659 do CPC

- **Âncoras documentais:** arrolamento, sumario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00e0ce670b42dae5c5bf19ae412951d79f3692b16a852131cef574cae82832ac
- **SHA-256 do registro documental:** 8f37a88c7129846720e10eab93f3a679b93bbe006c85452f2838f1ee8ff7bcbf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Farrolamento-sumario%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002411020088110002 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Sumário” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 251 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f37a88c7129846720e10eab93f3a679b93bbe006c85452f2838f1ee8ff7bcbf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8f37a88c7129846720e10eab93f3a679b93bbe006c85452f2838f1ee8ff7bcbf
- **SHA-256 do comentário:** 1ca7414ebefd40ea03443e37873151c527cda8aa761ca8cc10170d94fd810f43