# Registro público: TRT24 — 00241645320195240007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aed9a41d95f6e535ffcfe54fd814ebb85b113e9de7d1c5d7ec1bb752a992d59c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Rural | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-03T11:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-12T19:28:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-04-22T09:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-23T09:28:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2019-04-23T09:29:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2019-05-09T03:32:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-09T03:32:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T03:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-09T03:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-11T01:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-11T01:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-16T11:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-05-17T10:25:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-05-17T13:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-18T20:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-22T16:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-23T23:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-31T12:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-31T12:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-23T00:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-23T00:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-23T00:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-23T00:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-23T00:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-23T00:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T09:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-08T11:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-10T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-10T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-10T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-20T14:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-24T13:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-24T20:27:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-24T20:27:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-24T20:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-24T20:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-24T20:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-24T20:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-27T23:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-05T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-08-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-08-27 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-08-31 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-08-31 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-21 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241632720265240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TST — 00009739620105150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882560/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13673, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT4 — 00010181320125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003856220145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT5 — 00000476120235050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT23 — 00001275220175230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT2 — 00002696720115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
