# Registro público: TJSE — 00011922020158250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5e690837a64d03ba49e74376abbe637f95ef07bf04b7b5b6cea320047ac1f46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-07
- **Último ato com data válida:** 2016-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-31** — Desistência (TPU 463)
> **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T10:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-01T09:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-20T13:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-22T10:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-08T09:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-26T12:41:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-08T11:35:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-08T11:35:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-10T11:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T11:32:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T10:44:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2016-05-23T10:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-13T12:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T08:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-03T10:33:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-18T07:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-13T08:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-10T11:19:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-08T19:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-08T09:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-08T09:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-19T10:05:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-17T11:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-07T10:13:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-31 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:48:19\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150807120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5e690837a64d03ba49e74376abbe637f95ef07bf04b7b5b6cea320047ac1f46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000662420148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913971/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / RIACHUELO
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00054856320158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00017684820128250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d5e690837a64d03ba49e74376abbe637f95ef07bf04b7b5b6cea320047ac1f46
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)