# Registro público: TRT2 — 00003804720155020024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911524/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911524.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8853d4c542e5da04df56e171f610e1b6b7b8d028f981399da48d38f417a915b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 158 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-27 - **Último ato com data válida:** 2021-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-08** — Petição (TPU 85) > **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-17** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-06-06T02:37:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-06-06T02:37:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-07-08T00:59:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-07-21T15:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-07-25T02:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-07-25T02:33:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-08-08T03:59:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-08-08T04:47:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-08-08T11:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2017-11-30T15:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-12-02T00:37:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-12-02T00:37:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-03-28T04:22:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-03-28T04:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-03-28T04:22:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-03-28T04:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-03-28T04:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-03-28T04:22:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-04-12T01:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-04-12T01:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-04-19T04:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-04-19T04:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-04-19T04:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-11T15:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-13T16:05:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-13T16:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-26T05:24:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-26T05:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-11T03:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-11T03:13:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-25T07:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-05-13T11:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-07-31T14:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-09-11T15:40:29.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911524.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2020-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2020-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2020-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2020-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2020-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2020-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2020-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2020-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-06 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:34:55\.704000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150227000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8853d4c542e5da04df56e171f610e1b6b7b8d028f981399da48d38f417a915b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004460920125020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003763220135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT8 — 00001448820145080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT2 — 00003820620145020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010265120125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT9 — 00000705620175090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT17 — 00002039220235170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Guarapari - [TRT14 — 00002361820205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 8853d4c542e5da04df56e171f610e1b6b7b8d028f981399da48d38f417a915b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)