# Registro público: TJRS — 00037957220118210097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Flores da Cunha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 497149cbebf46f163ec875dcb2a0a6f6bf5d4b6708385484647b3723827ac882

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-05
- **Último ato com data válida:** 2022-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-05T10:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-12T15:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-03-05T15:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-18T15:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-18T15:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-09T15:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-11-04T14:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-01T09:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T17:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-26T17:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T18:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T15:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T11:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T14:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T14:42:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-01-14T09:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-18T14:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-18T15:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-18T15:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-24T12:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-25T15:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-09T15:42:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-06-09T15:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-23T15:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-23T15:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-26T17:11:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-26T17:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-28T14:13:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-09 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00019146020118210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00045121620138210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJRS — 00054160720118210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 497149cbebf46f163ec875dcb2a0a6f6bf5d4b6708385484647b3723827ac882
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)