# Registro público: TRT1 — 00016063020135010301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d919895a7b9e1738b5e27be9b292d5dd7f8ce81e4b8d88abf017ac003e11f17e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-02-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Família | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Domésticos | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-22T16:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-30T11:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-04-03T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-18T01:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-18T01:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-05T01:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-05T15:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-11T14:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-18T13:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T11:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T13:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-09T13:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-17T12:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T11:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T00:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-23T00:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T00:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T15:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-31T12:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T09:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T15:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T20:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-03T08:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-03T08:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T01:56:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-04T01:56:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-04T01:56:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-04T01:56:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2022-02-17T00:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-17T00:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-08-20T11:40:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-02-18T16:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-30T18:11:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-12T18:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-10T17:56:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-24T12:45:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13656)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00007220620105010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13858, 13928, 13944
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00004936720115020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13928, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003803720105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13928, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00001822520105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13928, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00013976620105010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13858, 13928
- [TRT4 — 00009435320115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13858, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000036420225050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT21 — 00000740520185210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13928, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 5ª Vara do Trabalho de Natal