# Registro público: TRE-RJ — 06000547920256190105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911558/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911558.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e05154d65d393036ab15d89d62d202e787e04a953d4a1b3e39e5ca22e09bd25e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-01 - **Último ato com data válida:** 2026-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-20** — Documento (TPU 581) > **2025-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-08-12** — Arquivamento (TPU 12430) > **2025-08-08** — Reativação (TPU 849) > **2025-08-08** — Documento (TPU 581) > **2025-08-08** — Documento (TPU 581) > **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-01T18:30:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}} - 2025-08-01T18:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}} - 2025-08-08T18:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}} - 2025-08-01T18:37:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}} - 2025-08-04T18:42:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}} - 2025-08-08T18:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}} - 2025-08-08T18:25:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}} - 2026-08-20T18:08:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}} - 2025-08-01T18:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}} - 2025-08-04T18:40:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}} - 2025-08-04T18:42:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}} - 2025-08-04T18:47:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}} - 2025-08-04T18:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}} - 2025-08-08T18:25:01.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}} - 2025-08-12T13:28:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}} - 2025-08-12T13:29:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}} - 2025-08-12T13:29:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}} - 2025-08-12T13:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15094", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-08-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-08-12 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T11:10:54\.070000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250801183051 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e05154d65d393036ab15d89d62d202e787e04a953d4a1b3e39e5ca22e09bd25e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RJ — 06000967220206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562161/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ - [TRE-MS — 06001681920216120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562187/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS - [TRE-GO — 06000488820256090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562220/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS - [TRE-RJ — 06000966420226190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560728/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ - [TRE-RJ — 06000958720206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554819/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ - [TRE-MG — 06000151120226130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562059/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora - [TRE-MG — 06000148120266130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558599/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora - [TRE-MG — 06000148620236130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558254/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba