# Registro público: TRF2 — 50733880720224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391157/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391157.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48247bc4cb096144b9c6820b8fb25f98b5a6612d0a46e0448f1607f30a5cdcb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-22 - **Último ato com data válida:** 2022-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estabelecimentos de Ensino | Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos | Colação de Grau | Outros ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-22T09:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-10-20T06:44:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620) - [Outros processos do assunto TPU 12843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12843) - [Outros processos do assunto TPU 12929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12929) - [Outros processos do assunto TPU 12846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12846) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabelecimentos de Ensino — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Colação de Grau — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Outros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:09:54\.525000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220922094110 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48247bc4cb096144b9c6820b8fb25f98b5a6612d0a46e0448f1607f30a5cdcb3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00364909420164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508639/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 12929, 7620 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Gabinete 09 - [TRF2 — 50773056820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439305/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12843, 7620 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível - [TRF6 — 00001250720094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150529/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TRF2 — 50037388920214025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423519/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12843, 7620 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50833069820234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185014/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12846 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJPE — 00000283119978171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775776/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - [TJPE — 00000274920118170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - [TJPE — 00000202020168171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457964/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12846 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 48247bc4cb096144b9c6820b8fb25f98b5a6612d0a46e0448f1607f30a5cdcb3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)